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Normas e controle

Conformidade

Na Cambios Yrendague trabalhamos com políticas, procedimentos e controles voltados à conformidade regulatória, à prevenção à lavagem de dinheiro e à gestão responsável de riscos.

Marco de alinhamento regulatório

Programa de conformidade

Implementamos controles, políticas e procedimentos com abordagem baseada em riscos, alinhados à legislação local e às boas práticas internacionais.

  • Políticas e processos para a identificação do cliente.
  • Monitoramento de operações e detecção de alertas.
  • Comunicações aos órgãos reguladores, quando aplicável.
  • Capacitação contínua da equipe em prevenção e controle.

Documentação institucional

Governança Corporativa

Adequamos nossa estrutura e nossos processos internos às disposições do Banco Central do Paraguai e da Superintendência de Bancos.

  • Revisão e atualização das normas internas.
  • Adequação da estrutura organizacional.
  • Fortalecimento dos mecanismos de controle interno.
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Normas nacionais

Leis aplicáveis

Disponibilizamos os principais instrumentos normativos relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, à transparência e ao controle.

  • Lei n.º 1015/1997

    Previne e reprime os atos ilícitos destinados à lavagem de dinheiro ou bens.

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  • Lei n.º 3783/2009

    Modifica vários artigos da Lei n.º 1015/1997.

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  • Lei n.º 4024/2010

    Pune os crimes de terrorismo, associação terrorista e financiamento do terrorismo.

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  • Lei n.º 4100/2010

    Aprova o memorando de entendimento do Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro (GAFISUD).

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  • Lei n.º 4503/2011

    Bloqueio de fundos ou ativos financeiros.

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  • Lei n.º 5582/2016

    Aprova a emenda ao memorando de entendimento do GAFISUD.

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  • Lei n.º 5876/2017

    Administração de bens apreendidos e confiscados.

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  • Lei n.º 5895/2017

    Estabelece regras de transparência no regime das sociedades por ações.

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  • Lei n.º 6408/2019

    Modifica o artigo 3.º da Lei n.º 4024/2010.

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  • Lei n.º 6430/2019

    Previne, tipifica e pune os crimes de suborno transnacional.

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  • Lei n.º 6446/2019

    Cria o registro administrativo de pessoas e estruturas jurídicas e o de beneficiários finais do Paraguai.

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  • Lei n.º 6452/2019

    Modifica várias disposições do Código Penal (Lei n.º 1160/1997).

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  • Lei n.º 6497/2019

    Modifica disposições da Lei n.º 1015/1997 e de sua lei modificadora, a Lei n.º 3783/2009.

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Resoluções

Disposições complementares

  • Resolução 50/2019

    Identificação de pessoas politicamente expostas e medidas de devida diligência, com abordagem baseada em riscos.

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  • Resolução 248/2020

    Regulamento de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (LD/FT) para as casas de câmbio supervisionadas pela Superintendência de Bancos do BCP.

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  • Resolução 56/2019

    Devida diligência para transferências ao exterior vinculadas a importações.

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Contato

Consultas sobre conformidade

Para informações adicionais sobre documentação institucional ou critérios de conformidade, você pode entrar em contato pelos nossos canais oficiais.

E-mail
[email protected]
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h. Sábados, das 7h30 às 12h.
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